:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 24/11/2008

Depois de criar a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), de realizar uma pesquisa junto a 250 órgãos federais e concluir que além da falta de “Governança de TI”, também há falta de Governança Corporativa em diversas áreas dos Poderes da República, o Tribunal de Contas da União tomou a decisão de adotar alguns procedimentos profiláticos. O mais duro deles será a criação de uma relação dos projetos de TI que consumiram grandes somas de dinheiro público e não foram plenamente executados ou, pior: Foram detectados indícios de irregularidades.

Essa espécie de “lista negra” será remetida ao Congresso Nacional, como já é feito com as “obras Inacabadas” na Construção Civil. O TCU recomendará à Comissão Mista de Orçamento, para que não libere recursos no exercício seguinte para esses projetos, até que se concluam auditorias e julgamento de responsabilidades administrativas dos gestores não apenas de TI, mas dos escalões superiores dos ministérios, órgãos vnvulados, Fundações e Autarqias em geral. Até mesmo empresas estatauis poderão ser apontadas nesses relatórios.

Há uma expectativa de que no Orçamento de 2009, segundo o Ministro Sherman, os gastos com TI fiquei mais claros, atraés de rúbricas indicando para onde o dinheiro está sendo destinado. Seguneo ele, de 2002 a 2006, o TCU através de pesquisas no Siafi constatou, que houve um crescimento nos dispêndios dessa área que passou de R$ 4,2 bilhões, para algo em torno de R$ 6 bilhões.

“É possível que, com as novas medidas, venhamos a descobrir que esses gastos são muito mais elevados”, disse Augusto Sherman.

Essa decisão foi a principal conclusão anunciada no final do seminário: Tecnologia da Informação – Controle Externo em Ação”, realizado nos últimos dias 20 e 21 de novembro no Tribunal de Contas da União. O portal Convergência Digital cobriu todo o evento e apresenta nesta segunda-feira um balanço geral das palestras ocorridas durante os dois dias de evento, que reuniu cerca de 500 gestores públicos, além de alguns diretores de Relações Governamentais de empresas fornecedoras para o governo.

Na abertura do evento na última quinta-feira (20), o futuro presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar (toma posse no opróximo da 10 de dezembro) também anunciou que pretende buscar maior “sinergia” entre os diversos órgãos de controle e repressão federais (Controladoria geral da União, Ministério Público Federal, Coaf, Polícia Federal, Abin, entre outros).

Segundo ele, uma integração das bases de dados e de ações desses órgãos, propriciarão ao País combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. As áreas de TI, como atividade meio, segundo Ubiratan, dispõem dessas infomações necessárias ao combate desses ilícitos e, por conta disso, serão mais fiscalizadas preventivamente.

Mas a palavra final para os gestores de TI federais, que trouxe tranquilidade para uma área que vive sob constante tensão de errar aos olhos do órgão fiscalizador, foi dada tanto por Ubiratan quanto o ministro Sherman. O TCU pretende colaborar, ajudar os gestores de TI a promoverem boas práticas de governança. E atuar cobrando dos escalões superiores maior participação nas estratégias governamentais, onde a Tecnologia da Informação será exigida.

Em outras palavras, o foco agora será avaliar o todo e não somente a parte. A Governança Corporativa será plenamente investigada, para se evitar que amanhã apenas os “pequenos” acabem punidos por erros cometidos por aqueles que ocupam altos cargos de confiança no Governo Federal.

O portal Convergência Digital filmou todo o evento, que marcou o lançamento oficial da TV Convergência Digital (CDTV). Por meio dela, aqueles que não puderam participar do seminário do TCU poderão ver e ouvir no Youtube, os principais pontos das palestras de técnicos do tribunal além do Governo e do Judiciário.

Assista, por exemplo, ao vídeo do anúncio feito pelo Ministro/Auditor, Augusto Sherman, sobre a nova “lista negra dos projetos de TI”.

Fonte: Convergência Digital

Projeto que regulamenta a profissão de analista de sistemas tem texto alterado para incluir todas as profissões relacionadas com Tecnologia da Informação.

Por Rodrigo Caetano, do COMPUTERWORLD
18 de novembro de 2008 – 07h00

Um projeto que tramita no Senado Federal pretende regulamentar o mercado profissional de Tecnologia da Informação. De autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), o projeto de lei n° 607, de 2007, inicialmente pretendia regulamentar a profissão de analista de sistemas, mas foi expandido para regular diversas profissões em TI.

De forma geral, o PLS 607 exige que os profissionais de TI tenham diplomas universitários ou exerçam a atividade por mais de cinco anos. No caso, isso valeria para os formados em análise de sistemas, informática, ciência ou engenharia da computação, processamento de dados e sistemas ou tecnologia da informação.

A lei também prevê a criação do Conselho Federal de Informática (CONFEI) e dos Conselhos Regionais de Informática (CREI), que ficaram responsáveis por “zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais, e pela fiscalização do exercício das profissões regulamentadas nesta Lei”. Além disso, o CONFEI cobraria do profissional uma taxa anual.

Os conselhos teriam autonomia administrativa e financeira, funcionando como uma autarquia no modelo de outros conselhos profissionais. O CONFEI será formado por nove membros efetivos eleitos em assembléia. Caberia ainda ao conselho identificar as especializações dos profissionais de informática e estabelecer suas denominações e atribuições, além de julgar profissionais acusados de quebra de ética.

Cada estado teria seu conselho regional. O número de membros efetivos e suplentes do CREI será determinado pelo CONFEI. Os mandatos terão duração de dois anos sem possibilidade de reeleição.

A renda dos conselhos regionais viria de anuidades cobradas dos profissionais inscritos. O CONFEI ficaria com 20% da arrecadação. Os dois conselhos ainda poderão receber doações e ter outros rendimentos eventuais, não especificados no texto.

O projeto também abrange os profissionais de nível técnico. No caso, para exercer a atividade, o profissional teria de ter diploma de ensino médio do curso técnico de informática, de programação de computadores ou exercer a profissão por, no mínimo, quatro anos.

A principal polêmica do projeto, que foi discutido em uma audiência pública realizada na semana passada, gira em torno da liberdade do exercício da profissão. Os presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini, e da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado, se posicionaram contra o projeto.

Os dois entregaram ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o projeto está sendo analisado, um outro projeto de lei estabelecendo que “é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão”.

Segundo os presidentes, o PLS 607 prejudica profissionais de outras profissões, como engenheiros e médicos, que trabalham na área de tecnologia da informação. Segundo Wagner Fraga Friaça, chefe de gabinete do autor do projeto, o senador Expedito Júnior não pretende abordar o assunto no texto do projeto.

De acordo com Friaça, a questão foi comentada pela primeira vez na audiência pública da semana passada. De qualquer forma, o senador deve conversar com o relator do projeto, o senador Marcone Pirillo (PSDB-GO), sobre o assunto.

No momento, o PLS 607 está sendo analisado pela CCJ. O projeto já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo sido aprovado como substitutivo.

Ainda não há previsões de quando ele será levado ao plenário para votação.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Computerworld

Convergência Digital :: 12/11/2008

O debate sobre a regulamentação da profissão na área de Informática ganhou mais um capítulo no Senado Federal.Nesta terça-feira, 11/11, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) atendendo a requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), realizou uma uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas, proposta em projeto de lei (PLS 607/07) pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

A matéria já tramitou nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, sem qualquer restrição pelos seus integrantes. O tema é polêmico e a Audiência Pública mostrou a divisão entre os diversos segmentos que representam os profissionais da área de Informática.

Participaram da Audiência Pública o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini; o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Fernandes dos Santos Neto; e o representante do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.

Se já divisão na área de Analistas de Sistemas, o debate ganhou um novo ingrediente: O relator do PL, senador Expedito Junior aproveitou o evento para tentar ampliar o escopo da proposta: Para ele, o momento é de regulamentar toda a profissão de Informática, e não apenas pensar nos Analistas de Sistemas.

Maldonado, da SBC e Bigonha, da UFMG, reagiram à tese. Eles defenderam a liberdade de exercício da profissão, uma vez que profissionais de outras áreas, como Medicina e Engenharia, atuam como colaboradores e desenvolvedores e ficariam proibidos de trabalhar na área de Informática.

Os professores entregaram ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), uma minuta de projeto de lei estabelecendo que “é livre em todo território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão”.

Para os professores, o importante é a qualidade do serviço prestado. Na visão deles, o projeto de lei em análise na CCJ criaria uma reserva de mercado. Eles também avaliam que o controle da profissão seria feito através do controle de qualidade do produto, como é feito no mercado mundial.

Na área sindical, no entanto, a liberdade de exercício da profissão não é a saída. Antônio Fernandes, da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, defendeu a regulamentação comparando com outras profissões, onde o exercício é restrito. “Todas as profissões fazem a sua reserva”, afirmou.

O sindicalista disse que não colocaria obstáculos a uma alternativa que permitisse a outros profissionais exercerem a profissão de Analista de Sistemas.

“Queremos encontrar uma solução. Criemos algo na lei que dê abertura às intersecções. O que não pode é dizer que não deve ter um regulamento. Queremos a regulamentação, sim”, completou Fernandes, em nome da CGTB.

O representante do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, adotou uma postura cautelosa. Ele ressaltou que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado.

Borges, no entanto, alertou para a falta de responsabilidades e sanções no projeto de lei e de critérios para o registro profissional, caso sejam criados conselhos.

O senador Jarbas Vasconcelos, responsável pela convocação da Audiência Pública, repetiu que o assunto é complexo e que é preciso defender também a demanda das pessoas que não são analistas.

Ele assinalou que o relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), se dispôs a encontrar um caminho junto com o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em função do impasse não há previsão de quando o PL 607/07 será votado na CCJ.

*Fonte: Agência Senado

Fonte: Convergência Digital

Luiz Queiroz
Convergência Digital :: 11/11/2008

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (11/11), que realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira, 13, com o setor de informática (representantes dos trabalhadores e patrões, além de empresários que desejarem participar), para debater a minuta de projeto de Lei que trata da regulamentação das terceirizações no governo.

Lupi se esquivou de confirmar se faz parte dos planos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inserir um dispositivo que determinará que os processos de terceirizações com mais de cinco anos devem ser extintos. Dessa forma, os órgãos terão que contratar funcionários para executar o serviço.

“O projeto ainda está em fase de discussão. Nós temos que ter a habilidade para encontrar um termo mais adequado que não retire direitos do trabalhador; não precarize os seus serviços, mas que, ao mesmo tempo, crie possibilidades para que mais pessoas integrem o meio formal de trabalho. Esse é o nosso desafio”, disse Lupi.

Indagado também se o setor de Informática pelas peculiaridades que possui, entre elas, por exemplo, a vantagem do fuso horário para prestar serviços de offshore, poderia vir a ser beneficiado com algum tipo de flexibilidade, Carlos Lupi se mostrou reticente à proposta.

“Esse é um dos aspectos que está sendo discutido, mas penso que a gente tem que tomar um cuidado muito grande. Daqui a pouco vamos querer que o trabalhador acabe trabalhando 24 horas por dia. E todos temos direito às oito horas de repouso, hora de lazer e alimentação. Tudo tem que ter bom senso”, afirmou.

Lupi entende que se todos estiverem “sob uma mesma linha de orientação, capaz de avançar sem abusar, é possível chegar a um consenso”. Segundo ainda o ministro, o projeto também será disponibilizado para receber sugestões na página do MTE. A sua expectativa é que até o final deste mês, possa ser encaminhado um esboço do novo Projeto de Lei sobre Terceirizações no Governo para o Presidente Lula.

Carlos Lupi participou nesta terça-feira, 11/11, de solenidade de assinatura de convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, voltado para o lançamento da segunda fase do projeto ForSoft que, em 2009, deverá formar cerca de 10 mil jovens de nível médio como programadores de sistemas, ao custo estimado de R$ 15 milhões.

O projeto é uma parceria do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Trabalho e Emprego e da Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. A iniciativa já consumiu cerca de R$ 7 milhões desde 2006 numa fase piloto. O ForSoft formou cerca de 350 jovens.

Fonte: Convergência Digital

terça-feira, 4 de novembro de 2008, 20h41

A implantação do Sped Fiscal, que deve ser adotado a partir de janeiro de 2009, por 29 mil estabelecimentos de todo o país pode ser considerado como uma espécie de novo “bug do milênio”. Essa é a interpretação de José Ruy Antunes, vice-presidente comercial da Sonda Procwork, ao se referir à obrigatoriedade das empresas em transformar em arquivos eletrônicos as informações repassadas à Receita Federal. Os dados que devem ser enviados digitalmente envolvem a apuração de registros de entrada, saída e inventário, assim como os impostos que configuram o ICMS e o IPI.

De olho nessa oportunidade, como aconteceu no mercado na virada do milênio onde muitas empresas reviram seus processos e atualizaram a infra-estrutura, a prestadora de serviços acaba de lançar um conjunto de ações para atender às mudanças dentro do prazo estipulado pelo governo federal.

De acordo com Antunes, essa exigência complementa solução fiscal PW.SATI da Sonda Procwork, software utilizado para apuração de cerca de 60% dos impostos gerados por mais de 300 empresas no Brasil e que opera como um aplicativo complementar aos principais ERPs do mercado.

Falando sobre o momento atual da economia, o executivo diz que não houve cancelamento de projetos por parte dos seus clientes, tradicionalmente empresas de médio e grande porte, “mas algumas pediram que eu voltasse a procurá-las no começo do próximo ano”.

Força tarefa
A área concentrará uma força-tarefa para assegurar a implementação do Sped tanto nas empresas que fazem parte de sua base de clientes, quanto para novas contas que participam da lista de obrigatoriedade divulgada nesta última semana pelo governo e, que de imediato, necessitam de um projeto para ser entregue no prazo previsto. Atualmente, a integradora está realizando 150 projetos de Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) simultaneamente. Entre eles, a Oi, empresa de telecomunicações, já estreou seu sistema junto à Receita Federal.

Segundo o executivo, mesmo que as empresas operem de forma diferenciada, o modelo de apresentação ao fisco é igual para todos. Esta sinergia garantiu o desenvolvimento de um modelo de trabalho que diminuiu de três para um mês e meio o tempo médio de execução do projeto de implementação. Para esta iniciativa, a Sonda Procwork investiu cerca de R$ 1,5 milhão.

Um diferencial na oferta da companhia salientado por Antunes, é o Sistema Validador de Arquivos: o PW.SVA é uma ferramenta que possibilita a verificação e cruzamentos de informações fiscais e contábeis da empresa antes do envio ao Fisco. Além do beneficio de assegurar a consistência dos dados, a solução provê ganhos significativos no tempo de processamento do envio dos arquivos Sped pelo contribuinte.

“A empresa fez uma simulação no laboratório, onde o tempo de execução do programa de validação de arquivos ofertado pelo governo (PVA) para análise de um arquivo teste de 5 MB foi superior a quatro horas. Uma empresa que tenha de processar o envio de arquivos Sped para diversas filiais pode despender nesta etapa muitas horas de processamento. Com o uso do PW. SVA, a etapa de validação dos arquivos terá seu peso reduzido consideravelmente”, garante Eduardo Borba, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Sonda Procwork.

Fonte: TI Inside

Candidato democrata à presidência dos Estados Unidos postou vídeo no YouTube com várias promessas para tecnologia

PCWorld, EUA
Publicada em 04 de novembro de 2008 às 17h32

Na reta final das eleições norte-americanas, o candidato Barack Obama voltou seu foco à tecnologia. O democrata lançou um novo vídeo discutindo seus planos para políticas relacionadas à tecnologia, caso seja eleito.

O vídeo foi colocado no YouTube no domingo à noite e reúne trechos de uma palestra concedida por Obama no escritório do Google em novembro de 2007. No discurso, Obama prometeu duplicar fundos federais para pesquisa básica e implementar uma taxa de crédito permanente para pesquisa e desenvolvimento. Ele também discutiu planos para leis antitruste mais severas e uma série de outras propostas:

- Colocar dados governamentais online em formatos acessíveis universalmente;
- Abrir fóruns para comentários públicos, sugestões e perguntas e respostas gerais sobre legislações pendentes;
- Ter certeza que cada residente americano e cada escola, hospital e biblioteca tenha acesso à internet banda larga;
- Melhorar padrões de velocidade de banda larga;
- Encorajar a ciência e a educação tecnológica;
- Apoio à necessidade de registro médico eletrônico;
- Aumentar investimentos em energia renovável.

Enquanto Obama fez muitas manchetes nos jornais com suas táticas de campanha high-tech – e também com o recente apoio do CEO do Google, Eric Schmidt – ele e John McCain, na realidade, se expuseram mais do que se poderia pensar quando começaram a propor suas políticas.

Uma lista relacionada aos interesses em tecnologia afirmam que Obama é o melhor candidato para a computação, enquanto outras afirmam que é McCain. Alguns fóruns realizados na quinta-feira (30/10) viu apoiadores de ambos os lados expondo razões pelas quais seus candidatos seriam os que mais beneficiariam o mundo da computação.

O verdadeiro teste, claro, acontece nesta terça-feira (04/11), desde que as urnas eletrônicas usadas em alguns pontos dos Estados Unidos não falhem. Isso certamente provocaria um fim irônico à mais tecnológica das corridas pela Casa Branca da história do país.

JR Raphael, editor da PC World, dos EUA

Fonte: CIO

Com a implantação do Sped Fiscal e do Sped Contábil, as empresas terão de mudar drasticamente alguns processos, e instituir outros novos

Por Rodrigo Caetano, do COMPUTERWORLD
29 de outubro de 2008 – 07h00

A saga do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) continua. Após o conturbado início da Nota Fiscal Eletrônica, que teve suas datas de implantação adiadas algumas vezes, as empresas e a Receita Federal se preparam para mais dois capítulos da aventura: o Sped Fiscal e o Sped Contábil.

Em janeiro de 2009, se nada mudar, 15 mil empresas devem começar a enviar seus livros fiscais para os fiscos por meio digital. No meio do ano que vem, chega a vez dos livros contábeis.

Com isso, o Sped traz uma mudança de paradigma. As áreas de contabilidade e controladoria, geralmente conservadoras, estão tendo de enfrentar uma nova realidade que envolve, inclusive, a elevação desses setores à condição de “áreas estratégicas” nas empresas.

O fato se dá por conta do volume de novas informações que passarão a ser requeridas pela Receita após a implantação do sistema digital. Para se ter uma idéia, atualmente, a Instrução Normativa n° 86 (IN 86), que dispõe sobre formas e prazos de apresentação de arquivos digitais por pessoas jurídicas, possui cerca de 300 campos que necessitam ser preenchidos.

De início, o Sped Fiscal vai exigir algo em torno de 1,4 mil campos, número que pode chegar a 3 mil nas fases mais avançadas do projeto, dependendo do setor de atuação da empresa.

Como se não bastasse, o aumento no número das chamadas obrigações assessórias vem acompanhado da inclusão de diversos dados que não constam — ou constam, mas não de forma estruturada — nos ERPs e demais sistemas de gestão das grandes empresas. Por exemplo, setores como o de combustíveis terão de informar, além da placa, o RENAVAM do veículo que vai transportar a mercadoria.

Inserir esse tipo de informação no sistema requer uma customização de software e, ainda, a instituição de um novo processo dentro da empresa. Ou seja, a mudança extrapola os limites da tecnologia, chegando diretamente à cadeia produtiva das companhias.

“Mais do que instituir novos processos, as empresas precisam considerar o risco tributário associado ao fato de não ter determinada informação”, afirma Eduardo Lopes, executivo de novas soluções da Aliz, consultoria especializada em gestão fiscal e tributária.

“Outra mudança importante está na forma de apuração do ICMS. O estorno, agora, tem de constar no início do processo, e os sistemas não estão preparados para isso”, relata Maurício Tonelli, consultor da Gart Consulting, especializada em gestão empresarial. Tonelli explica que as grandes empresas precisarão realizar customizações em seus ERPs e sistemas de gestão fiscal e tributária para atender as novas exigências. E isso deve demandar uma boa quantidade de investimentos.

De forma resumida, o que as empresas terão de fazer é buscar todas as informações perdidas em seus ERPs, formatá-las de acordo com especificações da Receita e assinar digitalmente o documento.

Estes dados são enviados para as secretarias da fazenda do estado onde a empresa está situada, onde serão validados. Neste momento, as informações são checadas e cruzadas com o banco de dados do fisco e com informações de outras empresas, como fornecedores. Se aparecer qualquer problema, o documento é rejeitado.

Benefícios

As agruras da implantação prometem ser recompensadas, principalmente pela economia gerada com a não utilização de papel e pelos ganhos de eficiência nas operações, especialmente de logística. Mas, é na questão da sonegação de impostos que o Sped tende a causar maior impacto.

O sistema de escrituração digital é composto de três grandes projetos: escrituração fiscal e contábil e Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Para a receita, o “pulo do gato” é a possibilidade de cruzar informações quase em tempo real. Atuando de maneira integrada, os três pilares confirmam informações uns dos outros, validando as transações, ou não, imediatamente.

Cláudio Coli, diretor de operações da Mastersaf, empresa que desenvolve soluções para gestão fiscal e tributária, explica que os documentos fiscais enviados à Receita devem estar associados a alguma Nf-e, o que, automaticamente, já representa uma forma de controle muito eficiente. “O Sped traz uma grande quebra de paradigma, mas também vai gerar muito mais transparência nos negócios”, diz Coli.

De qualquer forma, para as empresas a tarefa de implantar e se adequar às exigências da receita custa dinheiro e traz algumas dores de cabeça. Sérgio Vezza, diretor de TI da AmBev, relata, por exemplo, que ainda tem problemas com a Nf-e, parte do projeto Sped que começou a ser implantada no início deste ano. O cronograma da Nota Fiscal Eletrônica chegou a ser adiado diversas vezes.

As dificuldades da fabricante de bebidas estão relacionadas à falta de soluções completas no mercado e de fornecedores com porte suficiente para dar suporte a uma operação como a da AmBev. A empresa chega a emitir um volume de 100 mil notas em um único dia.

Segundo Vezza, a escrituração fiscal e contábil tende a ser mais simples. “Estamos prontos, acredito que não teremos nenhum problema. O que mais preocupa mesmo é a Nf-e. Nossa modalidade de venda é de pré-venda, isso faz com que eu tenha, muitas vezes, apenas quatro horas para emitir 100 mil notas”, relata o executivo. Ao mesmo tempo, uma das premissas do Sped é que os três projetos devem atuar de forma integrada. Sem resolver a questão da Nf-e, as partes fiscal e contábil podem ser prejudicadas.

E a falta de suporte para as empresas não se limita ao mercado de tecnologia. A própria Receita tem “pisado na bola” em algumas questões. Por exemplo, o validador que deve ser utilizado no Sped Fiscal ainda não foi disponibilizado. Recentemente, participantes da CW Connect reclamaram na comunidade relacionada ao projeto da dificuldade de trabalhar com os manuais fornecidos pelo órgão para a implantação do sistema.

“Na nossa operação do Mato Grosso (estado onde a obrigatoriedade de utilizar a NF-e começou em setembro para as fabricantes de bebidas) tivemos de utilizar o sistema de contingência”, relata Vezza. Foi para evitar esse tipo de problema que a Receita decidiu fazer uma lista, limitando a 15 mil o número de empresas obrigadas a entrar no Sped Fiscal.

Até o momento, não há nenhuma indicação de que o cronograma será adiado. Mas, é bom lembrar que, até julho, também não existiam sinais de um adiamento da NF-e, prevista como obrigatória a diversas empresas a partir de setembro, mas que só vai começar de fato em dezembro. De qualquer forma, as empresas, e a Receita, precisam correr, sob o risco de enfrentaram um “apagão fiscal” a partir de janeiro.

Fonte: Computerworld

CIO da fabricante de derivados de trigo, M.Dias Branco, explica que qualquer erro no projeto pode significar multas elevadas para a companhia

Marina Pita, da CIO
Publicada em 28 de outubro de 2008 às 20h07

Cerca de 500 mil notas por dia, de qualquer valor, só podem corresponder a um montante grande de recursos. Essa é a realidade da M.Dias Branco ao enfrentar o complexo projeto de nota fiscal eletrônica: qualquer erro significa perdas significativas da receita ou multas de valor elevado.

Esse é o motivo pelo qual a companhia processadora de trigo optou por desenvolver internamente os sistemas que a adaptarão ao mundo do controle digital. A maior contribuinte do estado do Ceará tem até janeiro para concluir seu projeto de NF-e e a área de tecnologia da informação coordenada por Haroldo Nunes corre contra o tempo para deixar tudo pronto. “Vamos fazer com os nossos analistas, é mais seguro”, declara.

“A vantagem de terceirizar é evitar a curva de aprendizado, as pessoas que já implantaram em outras empresas, já passaram pelo aprendizado. Ao fazer em casa, acaba tendo que pagar o preço”, pondera o executivo. Mesmo assim, ele deslocou dois analistas de negócio – de uma equipe de doze – e uma das oito pessoas que trabalham na fábrica de softwares interna para se dedicarem exclusivamente ao projeto. Ainda assim, Nunes contará com o apoio da fornecedora de soluções fiscais, Mastersaf.

Para prevenir futuros (e caros) erros, Nunes trabalhou com as áreas de negócio na higienização do cadastro de clientes que hoje conta com 120 mil entradas. Foram três meses neste processo, com apoio de uma empresa contratada para fazer toda a validação. Agora, os dados serão devolvidos ao ERP Oracle.

Outro desafio é a necessidade de cuidados extras na geração dos arquivos a serem enviados para a Secretária da Fazenda. “Antes era possível retificar uma informação. Agora não, podemos receber autuação, o que pode implicar em valores altos. Temos que investir muito na consistência e fechamento antes da geração do arquivo. Para isso, é preciso antecipar prazos de validação e a TI é uma grande aliada na otimização de processos”, explica Nunes.

Para ele, a integração com o ERP é, ainda, uma grande barreira, mas já trabalha em sua superação. Nunes garante, “não há como estender prazos, nossa margem de erro são os finais de semana e feriado”.

Fonte: CIO

segunda-feira, 1 de setembro de 2008, 18h35

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que as urnas eletrônicas fabricadas pela norte-americana Diebold utilizadas nas eleições do país não são seguras e não dão garantia de que a vontade do eleitor será respeitada.

O parlamentar lembra que a comissão já dialogou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que seu papel agora é de tomar atitudes positivas para fazer valer a vontade do eleitor. Para garantir o respeito ao voto, Magela defende a aprovação de sugestões feitas pela subcomissão, a partir da opinião de especialistas da área.

As urnas da fabricante já foram rejeitadas em diversos países, como Holanda e Paraguai, em decorrência de problemas em eleições ou após pesquisas realizadas por especialistas. Nos Estados Unidos, o estado de Ohio move ação contra a Diebold, por falhas nas urnas.

A primeira proposta do deputado Magela é para permitir aos partidos que conheçam o funcionamento das urnas eletrônicas. Apesar de pedidos de acesso a testes com as urnas feitos por partidos como PT e PDT, o Tribunal Superior Eleitoral não permitiu esse acesso. A segunda proposta é de que as urnas imprimam um voto, que poderá ser conferido pelo eleitor e ir para uma urna física anexa. Esses votos seriam auditados por amostragem e, caso seja verificada alguma diferença, poderiam ser contados manualmente. O relator da subcomissão de Segurança do Voto Eletrônico, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), defende a aprovação da proposta.

O TSE já divulgou, no entanto, que é contra a medida e informou que ela pode atrasar a votação e prejudicar a segurança, devido à interferência humana no processo. O tribunal também considera a impressão do voto desnecessária porque, com o atual modelo, já é possível fazer a perícia dos votos.

Auditagem nos EUA

O funcionamento das urnas eletrônicas foi questionado em estudo realizado pelo Instituto de Ciência Eleitoral, da Califórnia, um dos estados norte-americanos que estuda abolir o voto eletrônico. O instituto analisou as urnas utilizadas nas eleições de 2006 em um distrito de Ohio. Lá, os votos foram impressos. Na conferência, cerca de 50% dos locais de votação tiveram diferenças entre o que a urna tinha gravado e os votos impressos. Algumas urnas não tinham nenhum voto registrado.

A empresa Diebold atribuiu o problema a falhas humanas no uso. O estado de Ohio está processando a empresa para obter seu dinheiro de volta porque acredita que a qualidade oferecida não foi condizente com o esperado.

Já o governo da Holanda proibiu a utilização de urnas eletrônicas por avaliar que, além do risco de fraudes, há risco de espionagem dos votos. De acordo com Amílcar Brunazo Filho, supervisor do Fórum Voto Eletrônico, grupo que discute a confiabilidade das urnas, o Paraguai, que recebeu 15 mil urnas do Brasil, proibiu o voto eletrônico por considerá-lo inseguro.

No Brasil, as eleições de 2006 em Alagoas tiveram problemas semelhantes aos registrados em Ohio. Após o questionamento dos partidos envolvidos, as urnas foram lacradas e aguardam auditagem.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que também fez parte da subcomissão, a insegurança sobre o uso das urnas é muito grande. Ele afirma que pequenas diferenças em cada urna podem ser significativas nas eleições proporcionais porque podem afetar os quocientes eleitorais (aumentar o número de parlamentares de um partido e diminuir o de outro). Ele ressalta que, caso não se possa superar essa insegurança, seria mais razoável voltar ao voto em papel, como muitos países têm feito.

O deputado Magela, porém, afirma que o voto eletrônico significa um avanço democrático e que pode ser aperfeiçoado. Para Brunazo, do Fórum Voto Eletrônico, o sistema também traz avanços na segurança, mas é frágil com relação às possíveis fraudes em informática. Ele avalia que as dificuldades em averiguar a segurança do sistema aplicado no Brasil e resolver esses problemas têm origem no acúmulo de funções do TSE. O tribunal administra as eleições e tem também o poder de julgar as demandas que questionam o sistema. “Não é que haja má-fé, mas é natural que os órgãos resistam a reconhecer seus erros”, disse.

Brunazo afirma ainda que o administrador do sistema não deveria ser o juiz de suas demandas. Ele deu como exemplo o procedimento de Ohio, que envolveu três instâncias distintas: o estado contratou a empresa, constatou o erro, fez perícia e foi à Justiça cobrar solução.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: TI Inside